terça-feira, 22 de novembro de 2011

Plano do Governo Federal, lançado esse mês, inclui ações para estimular


O Plano–Viver sem Limite é de apoio estimula e defende os direitos das pessoas com deficiência. Ele possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios.
Dentro do eixo de inclusão social, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta o acesso ao trabalho para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A partir da regulamentação, pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz. "A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam se qualificar e ter oportunidades", explicou a ministra Tereza Campello.
Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
O Governo Federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola. Isso fortalece o programa interministerial BPC na Escola, que promove acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários do BPC com at é 18 anos.