Foto: Arquivo pessoal
03 de novembro de 2012
Na última terça-feira (30),
foram empossados os novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS),
com solenidade no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e
Direitos Humanos (SEASDH), no Rio de Janeiro.
O CEAS é um órgão de instância colegiada de
caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e
sociedade civil e a ele compete aprovar a Política Estadual de Assistência
Social; avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados pelos
órgãos governamentais e não governamentais do Estado, especialmente as
condições de acesso da população a esses serviços, e indicar as medidas
pertinentes à correção de exclusões constatadas; propõe também modificações na
estrutura do Sistema Estadual que visem à promoção, proteção e defesa dos
direitos dos usuários da Assistência Social, entre outras competências.
Os novos conselheiros
terão, durante o biênio 2012/2014, dentre outras atribuições, avaliar e
monitorar as políticas de assistência social com recurso do Governo do Estado.
A cidade de Campos dos Goytacazes,
através da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (SMFAS),
permanecerá representando os demais municípios do estado no CEAS.
- A importância dessa
representatividade corresponde ao papel fundamental de quem efetivamente
executa as políticas públicas sociais: os municípios.
