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Brasília / DF
Com a presença dos representantes da CIT, a SNAS, Congemas e FONSEAS, a 205ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) começou com o histórico momento de entrega do novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS. A apresentação da NOBSUAS foi feita pela Secretária Nacional de Assistência Social Denise Colin.
A Secretária expôs sobre a natureza e o significado da Norma, o histórico de construção e debate para elaboração da NOB/SUAS (consulta pública, debate com os Conselhos, aprovação) e apresentou as inovações trazidas no novo texto que passa a ser discutido pelas Comissões Temáticas do CNAS a partir do dia 16 de outubro de 2012.
Esta nova redação é decorrente de várias discussões com os Conselhos e de sugestões feitas através de consultas e contribuições públicas durante os anos de 2011 e 2012.
Dentre as principais inovações do novo texto em discussão da NOB/SUAS estão:
- adequação da norma à nova legislação da Assistência Social;
- a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS e seu planejamento será realizada a cada 4 anos, com revisão anual;
- os Estados deverão pactuar nas CIBs prioridades e metas estaduais;
- os Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas;
- o alcance das prioridades e metas pactuadas serão acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado;
- incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010;
- alteração nos níveis de gestão;
- implantação da vigilância socioassistencial;
- implantação dos blocos de financiamento;
- políticas de controle social;
- aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do SUAS.
O calendário prevê a discussão pelas Comissões e deliberação na Plenária do CNAS até dezembro de 2012. O documento será objeto de debate pelo CNAS e também será tema da Reunião Descentralizada e Ampliada em Vitória-ES.
O evento foi marcado por muita emoção e reconhecimento pelos conselheiros do trabalho efetuado pelos gestores marcado pela responsabilidade e pela expressiva participação da sociedade, dos conselhos e de vários parceiros.
