Foto: Rodolfo Lins
01 de outubro de 2012
Representantes da Secretaria da Família e Assistência Social, além de gestores públicos de diferentes secretarias municipais, se reuniram nesta segunda-feira (1º), na Faculdade de Direito de Campos, como forma de ampliar o conhecimento sobre a Lei 8113/09 ,que trata da Economia Popular Solidária.
Durante a reunião foram discutidos assuntos como leitura da lei, análise sobre aspectos da gestão pública, constitucionalidade, aspectos econômico-financeiro, questões sociais e culturais, técnicas da lei, redações jurídicas, entre outros. E, ainda, aspectos de sustentabilidade e responsabilidade sócio-institucional.
A reunião de trabalho faz parte do projeto de pesquisa e avaliação da lei municipal 8113/09, integrada com a Secretaria da Família e Assistência e agentes públicos municipais. Com a Lei fica instituído o Programa de Economia Popular e Solidária, que integra as estratégias gerais de desenvolvimento, articulado com as políticas sociais de Proteção Básica e Especial e, tendo ainda, a incumbência de implantar a política de fomento à economia solidária estabelecida pela lei.
